Perguntas frequentes

Uma marca registrada é um sinal distintivo (nome, logotipo, combinação de ambos) que identifica produtos ou serviços de uma empresa e os diferencia dos concorrentes. O registro confere ao titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos, renovável indefinidamente.

Usar uma marca não garante nenhuma proteção legal. Qualquer empresa pode usar um nome parecido ou registrá-lo antes de você — mesmo que você use há anos. Já o registro no INPI confere exclusividade legal: você pode impedir outros de usar sua marca e tem respaldo jurídico para entrar com ações legais contra infratores.

O processo completo leva em média de 18 a 36 meses. O prazo varia conforme a carga de trabalho do INPI, a complexidade do caso e eventuais oposições ou exigências. No entanto, a partir do protocolo, você já tem a prioridade da data e pode usar o símbolo ™ legitimamente.

O ™ (trademark) pode ser usado por qualquer empresa para sinalizar que aquela marca é sua identificação comercial, mesmo sem registro formal. Já o ® (registered) só pode ser usado quando o registro foi concedido pelo INPI. Usar o ® antes da concessão é prática ilegal no Brasil.

A Classificação de Nice (NCL) é um sistema internacional que divide produtos e serviços em 45 classes. O registro de marca é feito por classe — ou seja, você tem exclusividade naquela marca para os produtos/serviços daquela(s) classe(s). Por isso, marcas iguais podem coexistir se atuarem em segmentos completamente distintos.

Sim. Você pode continuar usando sua marca normalmente durante o processo. A partir do protocolo, você já tem a prioridade da data e pode usar o símbolo ™. O símbolo ® só deve ser utilizado após a concessão definitiva pelo INPI.

Em caso de rejeição, elaboramos um recurso administrativo fundamentado para tentar reverter a decisão. Se mantida a rejeição, analisamos as alternativas possíveis: ajuste na apresentação da marca, mudança de classe, alteração no sinal, entre outras. Nossa análise prévia de viabilidade existe exatamente para minimizar esse risco.

Após a publicação do pedido deferido, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição — um instrumento pelo qual outra empresa alega que sua marca conflita com direitos anteriores dela. A Ello Marcas monitora ativamente as publicações e, se houver oposição, elaboramos a contestação (defesa) com argumentos técnicos e jurídicos.

Depende da análise. O INPI avalia a colidência fonética, visual e conceitual entre marcas no mesmo segmento. Marcas iguais ou semelhantes podem coexistir se atuarem em segmentos completamente distintos (classes NCL diferentes). Nosso trabalho é identificar esses cenários e definir a melhor estratégia.

O custo total envolve dois componentes: as taxas do INPI e os honorários da Ello Marcas. As taxas do INPI variam por porte da empresa — MEI e Microempresa têm desconto de 70%, pagando cerca de R$ 155 por classe; empresas de maior porte pagam aproximadamente R$ 515 por classe. Os honorários da Ello são fixos, definidos antes do início do serviço, e cobrem análise de viabilidade, estratégia, protocolo e acompanhamento completo até o certificado. Fale com a gente para receber um orçamento detalhado sem compromisso.

Nosso serviço inclui: análise prévia de viabilidade, definição estratégica das classes, preparação completa da documentação, protocolo no INPI, acompanhamento de todas as publicações, resposta a eventuais exigências e elaboração de defesas contra oposições. Você tem um especialista dedicado ao seu caso.

No momento, somos especializados exclusivamente em registro de marcas. Não trabalhamos com patentes de invenção ou modelo de utilidade. Essa especialização nos permite oferecer um serviço mais profundo e eficiente dentro do universo de marcas.

Sim, MEI pode — e deve — registrar sua marca. O INPI concede desconto de 70% nas taxas para MEI e Microempresa, reduzindo o custo por classe de aproximadamente R$ 515 para cerca de R$ 155. Pessoa física também pode registrar. O processo é o mesmo: análise de viabilidade, protocolo, acompanhamento e concessão.